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Pedido de progressão ou promoção funcional prescreve? Entenda seus direitos
Vamos primeiro apresentar a diferenciação entre os dois institutos tão corriqueiros na vida funcional de qualquer servidor público. A...
24 de set. de 20241 min de leitura
Servidora garante judicialmente recebimento de adicional de insalubridade durante licença maternidade
TRF1 assegurou a uma servidora da Universidade Federal da Bahia, ocupante do cargo de enfermeira, o direito ao recebimento do adicional...
13 de set. de 20242 min de leitura
Servidor federal: é possÃvel tomar posse em outro cargo sem precisar devolver os valores pagos decorrentes do afastamento remunerado para estudos?
É comum que servidores federais busquem uma maior qualificação durante a sua vida funcional, sendo que em muitos casos é possÃvel pedir o...
19 de ago. de 20241 min de leitura
Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
25ª Vara Federal do DF decidiu esta semana que servidora do Ministério da Fazenda, lotada na Secretaria do Tesouro Nacional, tem direito...
24 de abr. de 20241 min de leitura
AuxÃlio-transporte é devido ao servidor, mesmo que utilize carro próprio
O Estatuto dos Servidores Federais - Lei nº 8.112/90 - estabelece que determinadas despesas realizadas pelos servidores, no exercÃcio de...
17 de nov. de 20232 min de leitura
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