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Pedido de progressão ou promoção funcional prescreve? Entenda seus direitos
Vamos primeiro apresentar a diferenciação entre os dois institutos tão corriqueiros na vida funcional de qualquer servidor público. A...
24 de set. de 20241 min de leitura
Servidora garante judicialmente recebimento de adicional de insalubridade durante licença maternidade
TRF1 assegurou a uma servidora da Universidade Federal da Bahia, ocupante do cargo de enfermeira, o direito ao recebimento do adicional...
13 de set. de 20242 min de leitura
Desconto do Imposto de Renda não pode incidir sobre auxÃlio transporte e auxÃlio-alimentação, apesar de alguns órgãos públicos não respeitarem tal exclusão
O imposto de renda de pessoa fÃsica - IRPF tem como seu fato gerador o acréscimo patrimonial, o que só ocorre com a obtenção de renda...
19 de abr. de 20242 min de leitura
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