Em recente decisão Tribunal Regional do Trabalho de Goiás incluiu a filha do dono de uma usina de álcool no processo em que a empresa...

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Na legislação brasileira, a locação por temporada é legalmente amparada por normas federais, destacando-se: a Lei do Inquilinato (Lei...

A Lei do Salão Parceiro - Lei nº 13.352/2016 - trouxe em seu texto a possibilidade dos salões de beleza formarem contratos de parceria...

Filhos que recebem valores acima de R$ 1.904,00 mensais precisam pagar IR sobre o valor recebido e tal desconto é objeto de...

STJ acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome do marido, mas alegou nunca ter se...