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Servidor de Agência Regulatória não pode exercer outra atividade profissional
Muito se questiona se servidor pode ou ser sócio de determinada empresa, sendo quase uma unanimidade que, a proibição versaria apenas...
8 de abr. de 20242 min de leitura


STF decide que demissão de empregado público precisa de justificativa razoável
Nesta semana, finalmente o STF decidiu qual deverá ser o trâmite para demissão de empregados públicos. A grande controvérsia girava em...
3 de mar. de 20241 min de leitura


Auxílio-transporte é devido ao servidor, mesmo que utilize carro próprio
O Estatuto dos Servidores Federais - Lei nº 8.112/90 - estabelece que determinadas despesas realizadas pelos servidores, no exercício de...
17 de nov. de 20232 min de leitura


Dia do Evangélico em Brasília: a empresa é obrigada a conceder folga ou pagar as horas extras?
O DIA DO EVANGÉLICO é comemorado no Distrito Federal todo dia 30 de novembro, conforme Decreto nº 42.903 de 07 de janeiro de 2022, na...
25 de nov. de 20221 min de leitura


Recurso administrativo: quando o servidor poderá fazer e quando deverá contratar um advogado
O servidor nem sempre é obrigado a aceitar as negativas impostas pela Administração pública. Em tese, é possível sim questionar atos...
11 de out. de 20222 min de leitura


Servidor público: Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração
A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente é o direito subjetivo dos servidores públicos, condicionado...
19 de ago. de 20221 min de leitura


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