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Por decisão unanime, a 4ª Turma do TST, ao apreciar dois recursos, reafirmou o entendimento de que pedidos de demissão não afastam o...

A Lei das Sociedades Anônimas ( Lei nº 6.404/78) prevê que determinada empresa pode, dentro do limite de capital autorizado, ofertar...

Algumas profissões são consideradas de alto risco ou insalubres e assim a legislação previdenciária prevê alguns benefícios para quem se...