A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT condenou a empresa PagSeguro a restituir a uma cliente...

Graças ao avanço tecnológico dos tribunais brasileiros, hoje é possível requerer que o divórcio seja feito totalmente de forma remota,...

Nesta semana, finalmente o STF decidiu qual deverá ser o trâmite para demissão de empregados públicos. A grande controvérsia girava em...