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STJ autoriza pai a pedir prestação de contas referente ao uso da pensão alimentícia paga ao filho me
STJ alterou essa semana sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores...
6 de ago. de 20201 min de leitura


Demissão devido à faltas injustificadas faz com que empregado perca o direito à férias proporcionais
Em decisão desta semana, o TST dispensou empresa de pagamento de férias proporcionais a empregada que fora demitida devido a inúmeras...
30 de jul. de 20201 min de leitura


Para download: ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
Como forma de ajudar na implementação dos benefícios concedidos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que trouxe...
15 de jul. de 20201 min de leitura
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