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Rol de procedimentos da ANS é taxativo mas com possibilidades de cobertura não prevista em lei
STJ entendeu ser taxativo, em regra, o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), não estando as...
9 de jun. de 20222 min de leitura


Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de 10 anos não poderá ser excluído do benefício
A Lei 9.656/98 autoriza que, quando um empregado for demitido, ele poderá permanecer no plano de saúde ofertado pela empresa por até 02...
3 de nov. de 20201 min de leitura


Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operado
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também...
13 de set. de 20191 min de leitura


Servidor comissionado pode permanecer no plano de saúde do órgão?
Sobre o assunto, assim versa a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos de saúde: Art. 30. Ao consumidor que...
19 de fev. de 20192 min de leitura


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