A estabilidade provisória concedida a gestante é um dos institutos mais conhecidos dentro do universo trabalhista por ser uma garantia que ultrapassa o âmbito do interesse restrito da mulher, buscando a efetiva proteção a saúde e desenvolvimento da criança que está para nascer. É uma garantia dotada de força constitucional, prevista no art. 10, II, B da ADCT da CF/88. Contudo há uma exceção dentro da relação empregatícia que poucos conhecem: tal garantia de emprego concedida

A ministra Rosa Weber (STF) determinou que fosse estendida a licença-maternidade padrão de 120 dias de uma enfermeira cujo filho nasceu de forma prematura. Em sua decisão frisou que o prazo deverá ser contado a partir da alta hospitalar da criança. O Juizado Especial Federal de MG havia deferido liminar para determinar que o INSS garantisse à mãe o direito à prorrogação da licença pelo tempo da internação da filha, desde que não ultrapassado o prazo total de 180 dias, previst

Conforme dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, a cada 3h38, todos os dias, morre uma pessoa vítima de acidente de trabalho no nosso país. Neste ranking, o Brasil fica atrás apenas da China, Índia e Indonésia conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Trabalho (OIT). Dados alarmantes ao pensarmos que, muitos desses acidentes poderiam ter sido evitados devido a cuidados básicos com a segurança do ambiente de trabalho, o uso de equipamentos adequados e