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Intervalo sem controle não obriga empregador ao pagamento de hora extra
A 12ª turma do TRT da 2ª região afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências...
27 de jan. de 20231 min de leitura


É o fim da demissão sem justa causa? Entenda o julgamento da Convenção OIT nº 158 pelo STF
A Convenção nº 158 da OIT versa sobre “Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador” e fora aprovada na 68ª reunião da...
6 de jan. de 20233 min de leitura


Dia do Evangélico em Brasília: a empresa é obrigada a conceder folga ou pagar as horas extras?
O DIA DO EVANGÉLICO é comemorado no Distrito Federal todo dia 30 de novembro, conforme Decreto nº 42.903 de 07 de janeiro de 2022, na...
25 de nov. de 20221 min de leitura


Possui empregado comissionista?! Saiba como calcular as horas extras de forma correta
Para quem é do ramo do comércio, boa parte dos empregados contratados recebem comissões pelas vendas realizadas, como forma de estimular...
6 de nov. de 20221 min de leitura


Cartão de ponto precisa ser assinado pelo empregado?
Hoje compartilho com vocês um dos temas abordados na última aula do CEASP e destaco a importância de quando uma defesa é feita por um...
4 de nov. de 20221 min de leitura


Copa do mundo: como fica a jornada de trabalho em dia de jogo?
De acordo com o calendário, a equipe do Brasil disputará os três primeiros jogos da fase de grupos em dias úteis, o que tem levado a um ...
1 de nov. de 20222 min de leitura


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