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Mãe com filho com espectro autista consegue judicialmente redução de jornada sem redução de salário
Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO deferiu tutela provisória de urgência para garantir que mãe com filho...
17 de jul. de 20241 min de leitura


AGU: após regulamentação do teletrabalho, a carreira agora conta com a remoção extraordinária
Advocacia-Geral da União instituiu novo mecanismo que permite a remoção extraordinária de advogados da União lotados na...
4 de jun. de 20241 min de leitura


Domicílio Eletrônico Trabalhista: cadastro obrigatório para empregadores domésticos deverá ser feito até 01/05/2024
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (ou simplesmente DET) é o canal oficial de comunicação entre os empregadores e o Ministério do...
22 de abr. de 20241 min de leitura


Servidor de Agência Regulatória não pode exercer outra atividade profissional
Muito se questiona se servidor pode ou ser sócio de determinada empresa, sendo quase uma unanimidade que, a proibição versaria apenas...
8 de abr. de 20242 min de leitura


Portaria MTE nº 3665/23: mais uma manobra para fortalecer Sindicatos e desestruturar Empresas
Véspera do feriado da Proclamação da República, as empresas mais uma vez foram surpreendidas com uma surpresa nada agradável do Governo...
16 de nov. de 20231 min de leitura


Contribuição Assistencial: o que muda, quando passa a valer e pra que serve ( se é que serve...)
Neste mês, fomos mais uma vez surpreendidos por uma decisão do STF, que contrariando entendimento anterior já exarado, e em nítida...
13 de set. de 20232 min de leitura


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