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Concurso público: bancas são obrigadas a fornecer espelho de correção ao candidato bem como fundamentar recurso indeferido
Sabemos que a "lei" de qualquer concurso público é o seu respectivo edital, mas o que muitos não percebem é que o concurso público é uma...
28 de mai. de 20241 min de leitura


Policiais Civis do Estado de São Paulo: é devido o adicional de insalubridade desde a data de entrada em exercício na função e não da apresentação do laudo pericial
Conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 432/1985 "a atividade policial civil, pelas circunstâncias em que deve ser prestada, é...
19 de abr. de 20242 min de leitura


Convocação em concurso público após anos de sua homologação deverá ser feita de forma pessoal
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (TJDFT) proferiu esta semana, o entendimento de que caso tenha decorrido grande espaço...
15 de nov. de 20222 min de leitura


União deve conceder licença remunerada para servidor participar de curso de formação de outro órgão
A União foi condenada pela 2ª Turma do TRF 1ª Região a conceder licença remunerada a servidor público federal, para que ele possa...
29 de set. de 20221 min de leitura


Servidor público: Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração
A remoção por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente é o direito subjetivo dos servidores públicos, condicionado...
19 de ago. de 20221 min de leitura


Sindicato de servidores não têm legitimidade para a impetração de MS para candidatos aprovados
Em decisão proferida no RMS 66.687-PB, o Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que sindicato ou associação de servidores não têm...
19 de jul. de 20221 min de leitura


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