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Participação nos lucros deve ser paga, mesmo em caso de rescisão contratual antes do previsto
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, não pode acordo ou convenção coletiva prever que, só será paga a participação nos...
8 de set. de 20231 min de leitura


Superendividamento: Justiça condena bancos a diminuírem descontos decorrentes de empréstimos
TJDFT reconheceu a possibilidade de diminuição dos descontos compulsórios decorrente de empréstimos bancários, que descontavam 96% do...
1 de set. de 20231 min de leitura


STF derruba decisão que reconheceu vínculo empregatício entre médica PJ e hospital
Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que havia mantido o...
7 de ago. de 20232 min de leitura


Posso demitir empregado que estava afastado pelo INSS? Quais verbas são devidas?
Vamos imaginar a seguinte situação: a empresa tem um empregado que está afastado há 08 meses, com o respectivo recebimento do auxílio-...
21 de jun. de 20232 min de leitura


Contrato intermitente: uma boa opção para promotores de festas e buffets
O contrato intermitente consiste numa modalidade de contrato de trabalho, regido pelo art. 452-A da CLT, na qual a empresa poderá optar...
8 de mar. de 20232 min de leitura


Como oferecer melhores serviços sem aumentar os custos da minha empresa?
Para se montar um negócio, independente do tamanho que se pretenda ter, é importante que o empreendedor tenha em mente qual é o "core...
20 de dez. de 20222 min de leitura


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