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E-mail corporativo pode ser utilizado como prova, sem necessidade de autorização judicial
Decisão do TJPR, confirmada pelo STJ condenou um casal por crimes contra o patrimônio e furto qualificado amparado em mensagens trocadas...
24 de set de 20201 min de leitura
Na recuperação judicial, os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta à empresa na
Recentemente o STJ decidiu, conforme exarado no REsp 1.869.964-SP, que quando a obrigação da empresa em recuperação judicial for...
8 de set de 20201 min de leitura
Decreto nº 10.470/20 prorroga prazos para acordos de redução de jornada de trabalho, redução de sal
O Decreto nº 10.470,de 24 de agosto de 2020, trouxe mudanças importantes no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
26 de ago de 20201 min de leitura
Demissão devido à faltas injustificadas faz com que empregado perca o direito à férias proporcionais
Em decisão desta semana, o TST dispensou empresa de pagamento de férias proporcionais a empregada que fora demitida devido a inúmeras...
30 de jul de 20201 min de leitura
Formas de evitar a judicialização trabalhista em sua empresa
Você conhece o termo de quitação anual das parcelas trabalhistas? Essa foi uma das novidades trazidas com a reforma trabalhista, conforme...
13 de jul de 20202 min de leitura
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Saiba como funciona, quais os benefícios
Com a promulgação da Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
7 de jul de 20207 min de leitura
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