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FGTS X Divórcio: ex-cônjuge tem direito?
Segundo entendimento firmado pela 2ª Turma do STJ, nos casos em que a partilha de bens é decorrente da dissolução de casamento celebrado...
28 de set. de 20201 min de leitura
E-mail corporativo pode ser utilizado como prova, sem necessidade de autorização judicial
Decisão do TJPR, confirmada pelo STJ condenou um casal por crimes contra o patrimônio e furto qualificado amparado em mensagens trocadas...
24 de set. de 20201 min de leitura
Nova lei permite acordo para quitações de débitos em processos judiciais contra a União
Lei nº 14.057/2020, publicada no dia 14 de setembro, trouxe novas possibilidades da União celebrar acordo com seus credores para...
23 de set. de 20201 min de leitura
Na recuperação judicial, os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta à empresa na
Recentemente o STJ decidiu, conforme exarado no REsp 1.869.964-SP, que quando a obrigação da empresa em recuperação judicial for...
8 de set. de 20201 min de leitura
Decreto nº 10.470/20 prorroga prazos para acordos de redução de jornada de trabalho, redução de sal
O Decreto nº 10.470,de 24 de agosto de 2020, trouxe mudanças importantes no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda,...
26 de ago. de 20201 min de leitura
"Preço somente por INBOX ou DIRECT": prática é considerada ilegal pelo Lei do E-commerce.
Um das coisas mais frustrante para os consumidores virtuais é se deparar no site ou perfil de um produto que lhe agrade e não poder saber...
24 de ago. de 20202 min de leitura
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