Decreto nº 10.470/20 prorroga prazos para acordos de redução de jornada de trabalho, redução de sal

"Preço somente por INBOX ou DIRECT": prática é considerada ilegal pelo Lei do E-commerce.

Devedor pode ter proibida sua saída do país, mesmo que a turismo.

STJ autoriza pai a pedir prestação de contas referente ao uso da pensão alimentícia paga ao filho me