24 de set. de 20201 minDireito EmpresarialE-mail corporativo pode ser utilizado como prova, sem necessidade de autorização judicial
23 de set. de 20201 minDireito TributárioNova lei permite acordo para quitações de débitos em processos judiciais contra a União
8 de set. de 20201 minDireito EmpresarialNa recuperação judicial, os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta à empresa na