Entenda como é o processo de guarda de filhos menores quando se mora nos Estados Unidos da América

Uma coisa que sempre recomendamos aos brasileiros que moram no exterior e desejam se divorciar é que façam tal processo no Brasil, por diversos motivos. Contudo, quando o casal tem filhos menores, nem sempre é possível mover o processo de guarda dos filhos, conjuntamente com o processo de divórcio, no Brasil.

É preciso analisar o caso concreto e ver se há possibilidade de ambos processos seguirem no Brasil. Contudo, quando não é possível, nossa sugestão é que o divórcio seja feito no Brasil e o de guarda, no país em que os menores estão morando.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o processo de guarda judicial de filhos pode variar de estado para estado, já que a legislação de família é em grande parte regulamentada a nível estadual. No entanto, existem princípios gerais que se aplicam ao processo de guarda em todo o país. A seguir, explicamos os principais aspectos desse processo:

Tipos de Guarda

• Guarda física (Physical Custody): Refere-se a onde a criança vive a maior parte do tempo. Pode ser compartilhada entre os pais (custódia física conjunta) ou concedida a apenas um dos pais (custódia física exclusiva).

• Guarda legal (Legal Custody): Refere-se à autoridade para tomar decisões importantes sobre a vida da criança, como educação, saúde, religião, etc. Também pode ser conjunta ou exclusiva.

Interesse Superior da Criança

• O princípio mais importante no processo de guarda é o “melhor interesse da criança” (“best interests of the child”). Isso significa que o tribunal toma decisões com base no que será mais benéfico para o bem-estar físico, emocional e mental da criança.

Critérios Considerados pelo Tribunal

Ao decidir sobre a guarda, o tribunal leva em conta fatores como:

• O relacionamento entre a criança e cada um dos pais.

• A capacidade de cada pai de prover cuidado, educação e um ambiente estável.

• A saúde física e mental dos pais.

• Preferências da criança (em alguns estados, se a criança for considerada suficientemente madura, sua opinião pode ser levada em consideração).

• História de violência doméstica ou abuso.

Acordos Amigáveis ou Litígio

• Acordo amigável (Settlement): Em muitos casos, os pais podem chegar a um acordo de custódia fora do tribunal, com a ajuda de advogados ou mediadores. Esse acordo pode ser formalizado e aprovado por um juiz.

• Litígio (Court-Ordered Custody): Se os pais não conseguirem chegar a um acordo, o caso vai ao tribunal, onde o juiz decide com base nos critérios mencionados.

Modificação da Guarda

As decisões de guarda não são necessariamente permanentes. Se as circunstâncias mudarem significativamente (como a mudança de residência de um dos pais ou problemas de saúde), os pais podem solicitar ao tribunal uma modificação da guarda.

Direitos de Visita (Visitation)

Se a guarda física for concedida a apenas um dos pais, o outro pai geralmente terá direitos de visita. As visitas podem ser determinadas de várias formas, desde visitas supervisionadas até um calendário flexível.

Aplicação das Decisões de Guarda

Uma vez que o tribunal decide ou aprova um acordo de guarda, ele se torna juridicamente vinculativo. Se um dos pais não cumprir o acordo, o outro pode solicitar ao tribunal a aplicação da ordem judicial.

Aspectos Multijurisdicionais

Nos casos em que os pais vivem em estados diferentes ou até em países diferentes, a Lei Uniforme de Jurisdição e Execução de Custódia de Crianças (UCCJEA) ajuda a determinar qual estado tem jurisdição sobre o caso de custódia.

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