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Contrato de locação por temporada: saiba como se proteger além do que o Airbnb oferece

Em rápida consulta à plataforma Airbnb é possível ver imóveis maravilhosos, com alto padrão de serviços e móveis ofertados, que podem ser locados por curtas temporadas para quem deseja uma experiência de alto padrão, seja no Brasil e no Exterior.


O que muitos não sabem é que tal prática de hospedagem não encontra clara definição doutrinária, nem tem legislação reguladora no Brasil, e, feita apenas pela plataforma, não pode se enquadrar nas regras protetivas previstas na Lei de Locações, nem mesmo na modalidade denominada de "aluguel por temporada".


A locação por temporada, prevista na Lei de Locações, não prevê aluguel informal e fracionado de quartos existentes num imóvel para hospedagem de distintas pessoas estranhas entre si, mas sim a locação plena e formalizada de imóvel adequado a servir de residência temporária para determinado locatário e, por óbvio, seus familiares ou amigos.


Da mesma forma, a modalidade ofertada pelo Airbnb não se enquadrada na modalidade de hospedagem aplicadas aos hotéis, pousadas, hospedarias, motéis e outros estabelecimentos da rede tradicional de alojamento, regidas pela Lei nº 11.771/2008.


Para quem imóvel de alto padrão, ofertar na plataforma, sem elaborar um contrato adicional com o contratante da hospedagem, é assumir um risco extremamente alto e perigoso, porque a questão vai além do pagamento da diária, vai de encontro ao uso inadequado de eletrodomésticos e móveis de alto valor, infrações graves de regras de Condomínio que podem gerar multas ao proprietário, além de possíveis danos ao imóvel que podem não ser atestados no momento da entrega das chaves, deixando o dono do imóvel impossibilitado de executar o responsável para possíveis indenizações.


Nós oferecemos aos nossos clientes um contrato que visa assegurar as duas partes - quem oferece o imóvel e quem contrata a locação da hospedagem - de forma a fazer o enquadramento expresso da hospedagem na modalidade de contratação temporária, que atrai a segurança jurídica consolidada da Lei de Locação, além de deixar mais claro as regras que precisam ser respeitadas, principalmente aquelas referentes aos Condomínios dos imóveis, responsabilizando assim o infrator, e não o proprietário apenas.


Além disso, nosso contrato vem com o layout compatível ao Visual Law, que permitem uma leitura rápida e agradável, com resumo das principais informações de reserva, que permite uma atualização rápida para cada nova reserva feita pelo proprietário do imóvel.


Caso você tenha um imóvel ofertado no Airbnb e queira se proteger melhor, entre em contato conosco e vamos conversar.




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