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Ex-mulher pode ser pensionista de ex-marido?

A resposta é SIM, desde que na hora da elaboração do divórcio judicial, alguns cuidados sejam tomados, evitando assim, problemas futuros na hora de requerer o benefício.


Apesar do divórcio, é possível que o ex-marido estabeleça que queira pagar pensão a sua ex-esposa, de forma permanente e vitalícia, desde que fique comprovada que esta depende financeiramente dele.


A lei não impõe critérios como idade ou doença, restando apenas como obrigatório, a questão da dependência financeira. Resta esclarecer também que, depender financeiramente não quer dizer que ela não possa ter uma atividade remunerada ou um emprego formal. O critério diz respeito ao fato da renda dessa ex-mulher não ser suficiente para cobrir os seus gastos mensais básicos e por isso, a necessidade de que esse divórcio seja feito de forma judicial, assegurando que a questão foi analisada por um juiz e assim, encontra fé pública.


Estando presente essa questão da dependência financeira e seja da vontade de ambos, no acordo de divórcio judicial, pode constar que o ex-marido irá pagar de maneira permanente e vitalícia uma pensão a ex-esposa. Caso este venha a falecer, essa ex-esposa poderá ser pensionista deste, seja por meio do INSS ( Regime Geral de Previdência), seja junto ao Regime Estatutário dos Servidores Federais ( Lei nº 8.112/90). Caso este ex-marido venha a se casar novamente, tanto a atual quanto a ex-esposa serão beneficiárias dele, restando a pensão dividida entre elas.


Lembro que, para que isso seja possível, deve constar expressamente no divórcio, que a pensão será vitalícia. Recomenda-se ainda que, tal pensão seja declarada no imposto de renda do ex-marido, da mesma forma, caso ele seja servidor federal, que ele comunique junto ao setor de gestão de pessoas do seu órgão que ele se divorciou e protocolando cópia da sentença de divórcio, para que seja cadastrado a dependência da ex-mulher na na sua ficha funcional deste.






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