Trabalhador temporário: saiba tudo sobre essa modalidade de contratação

Saiba tudo sobre a modalidade de contratação do trabalhador temporário previsto no Decreto nº 10.854/21.



O que é trabalho temporário?

É considerado trabalho temporário aquele que é prestado por pessoa física, contratada por uma empresa A, que coloca o contratado para prestar serviços na empresa B (tomadora de serviço) para atender necessidade de substituição temporária de pessoal ou para complementação temporário da força de trabalho.


As atividades desenvolvidas pelo trabalhador temporário podem ser tanto atividades-meio da empresa tomadora de serviços, como atividades-fim.



O que é necessidade de substituição temporária de pessoal?

Ocorre quando a empresa B precisa substituir por um período de tempo alguns de seus empregados que estão temporariamente ausente por motivos de afastamento previstos em lei, tais como férias, licença médica, dentre outros.

Ou seja, o trabalhador temporário substituirá por um período específico aquele empregado da tomadora de serviços que está afastado devido algum motivo de suspensão ou interrupção do seu contrato de trabalho.



O que é complementação temporária da força de trabalho?

Ocorre quando a empresa B, por algum motivo pontual, precisa aumentar sua capacidade produtiva por um determinado espaço de tempo. Esse aumento pode ser em decorrência de datas festivas ( Natal, Páscoa, etc) ou por motivos de força maior ( desastre da natureza, pandemia de saúde, etc).



Quem pode optar por esse tipo de serviço?

Tal possibilidade de contratação só pode ser operada entre duas pessoas jurídicas (ou equiparadas a esta), não sendo permitido que uma tomadora de serviços (aquela que usufrui da mão de obra temporária) seja uma pessoa física.



O que deve conter no contrato do trabalhador temporário?

O contrato deverá ser celebrado obrigatoriamente de forma escrita, sendo que deverá constar expressamente:


· Todos os direitos devidos ao trabalhador temporário;

· Atividades a serem desenvolvidas;

· Jornada de trabalho;

· Remuneração;

· Indicação da empresa tomadora de serviços ao qual ele desenvolverá suas atividades;

· Causa da contratação temporária;

· Prazo de duração do contrato de trabalho.


Lembrando que o prazo não poderá ser superior a 180 dias corridos, independentemente da prestação de serviços ocorrer em dias consecutivos ou não.