Posso suspender plano de saúde de empregado afastado pelo INSS?
Antes de mais nada, não custa lembrar que, nos afastamentos a partir de 16 dias, o contrato do empregado afastado será suspenso e não interrompido.
Assim, nos casos configurados como suspensão do contrato de trabalho (paralização da atividade pelo empregado por motivo de doença que o impossibilite de continuar trabalhando), há a suspensão do pagamento do salário pela empresa (a partir do 16º dia) na qual este será pago pelo INSS.
Neste sentido há alguns benefícios que também podem ser suspensos de pagamento, quando diretamente atrelados a execução das atividades laborais pelo empregado. Contudo, essa suspensão não se aplica aos planos de saúde e planos dentais, conforme entendimentos diversos já proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Isto porque, a suspensão do contrato importa na sustação temporária dos principais efeitos do contrato de trabalho em relação às partes (prestação de serviços e pagamento de salários), restando preservado, porém, o vínculo de emprego e remanescendo o dever de cumprimento daquelas obrigações não vinculadas diretamente à prestação de serviços, sendo a manutenção do plano de saúde determinada de forma expressa, conforme previsto na Súmula 440 do TST:
"Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez"
Inclusive, o TST já se posicionou que, mesmo que tal suspensão esteja presente em convenção coletiva de trabalho e/ou acordo coletivo de trabalho firmados, tal suspensão será ilegal, sendo caso claro de que o negociado não poderá se sobrepor ao legislado, configurando inclusive violação direta ao direito da personalidade do empregado, autorizando a reparação do dano moral.
Diante disso, não deve a empresa suspender os planos de saúde e/ou dental dos empregados que estejam com contratos de trabalho ativos, independentemente de estarem afastados ou não, por motivos de saúde.
