Como saber se uma questão de concurso pode ser anulada?

Pode parecer algo meio básico mas a primeira coisa que todo concurseiro precisa conhecer é o edital da prova que ele irá prestar. Isso porque o edital será a lei daquela prova e qualquer coisa que você poderá questionar judicialmente será com base nele. Não acredite que toda e em qualquer situação é possível questionar determinada "ilegalidade" sem que seja analisado de fato o edital da sua prova.

O segundo ponto importante para toda prova de concurso: apresente todos os recursos possíveis junto à banca examinadora, em relação a daquelas questões que existem dúvidas quanto à correção. Isso porque, o questionamento administrativo trará forças para uma futura ação judicial.

O Poder Judiciário não pode discutir o mérito em si da questão. Mas ele poderá anular uma questão que tenha duas respostas certas (ou erradas), uma questão que aborde um tema não que estava previsto no edital e até mesmo determinar uma nova correção de todas as provas discursivas caso não tenham sido divulgados os critérios objetivos de cada correção. Ou seja: o Poder Judiciário só irá analisar a sua demanda caso ela esteja em desacordo com o edital. E em casos mais graves, o problema está no edital em si ( e não na prova) e caso não seja feita a impugnada administrativa no momento adequado você perderá o direito de realizar esse questionamento junto ao judiciário.

Por isso, a sua futura aprovação começa com a leitura do edital e o acompanhamento de todas as fases de correção da prova, e não apenas no momento de fazer a prova.

Caso você tenha prestado algum concurso público ou irá prestar e acredite que alguma regra do edital não foi respeitada pela banca examinadora, ou se o edital apresenta regras obscuras, procure um advogado especialista em direito administrativo ou se preferir, entre em contato conosco e agende uma consulta jurídica para que seu caso possa ser analisado e assim saber se é passível ou não de questionamento judicial.