Servidor federal: reforma administrativa e benefícios previstos para 2025

Com reajustes já acordados até 2026, os servidores públicos federais encaminharam ao MGI a agenda unificada das entidades de classe para os próximos meses.

O documento apresentado sinaliza que as entidades sindicais pretendem concentrar esforços nos debates sobre o auxílio saúde e o auxílio alimentação, principalmente sob o argumento que falta equiparação com os demais poderes. O primeiro encontro com a Mesa Nacional de Negociação Permanente está previsto para 20 de fevereiro de 2025.

Um dos temas previstos para a agenda de discussão é a reforma administrativa operada no apagar das luzes de 2024 na qual oficializou alguns acordos de reajuste previstos, além da transformação de cargos, a criação de carreiras transversais e um esboço de avaliação de desempenho. Contudo, há pontos que foram prometidos, como reenquadramentos devido à derrubada da cláusula de barreira de carreiras ligadas à Educação que não foram previstos no texto da MP.

Outro tema a ser levado ao MGI, versa sobre o recurso interposto por algumas entidades que visam "derrubar" o entendimento do STF que, no segundo semestre de 2024, flexibilizou a possibilidade de contratações fora do Regime Jurídico Único.

Além disso, está previsto para também ser debatido em 2025 o custo dos planos de saúde para os servidores. Na pauta levada ao MGI, os servidores pedem a "extensão do auxílio saúde para todos os servidores, independente de terem plano de saúde contratado, com a contrapartida do governo de, no mínimo, 50%".